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A Polícia Federal (PF) deflagrou na última terça-feira (2) que deu início à operação “Não Seja um Laranja!” e contará com apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em 13 Estados e Distrito Federal. O movimento tem o objetivo a busca e apreensão de pessoas envolvidas com crimes e golpes digitais

A operação seguirá o que está previsto pela Lei.14.155, que prevê punições graves aos envolvidos em crimes no meio digital. A lei presente no Código Penal brasileiro agrava penas para invasão de dispositivo, furto qualificado e estelionato praticado de forma digital, informações que induzam ao erro por redes sociais, contatos telefônicos, mensagem ou e-mail fraudulento.

A lei  nº 14.155 faz alterações no  Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal). As penas variam de quatro a oito anos de prisão, além de multas. Caso o envolvido tenha cometido o crime digital fora do Brasil, com uma vítima idosa ou vulnerável, a pena pode subir ainda mais.

Golpes com phising em mensagens e notificações tem sido uma das principais técnicas dos criminosos para aplicar golpes. Rawpixel.com/ Shutterstock

O comunicado da Febraban especifica quais os tipos de crimes e golpes digitais que a operação fará esforços na busca e apreensão de criminosos envolvidos:

“Entre as ações criminosas que serão punidas com a lei estão as fraudes através de transações digitais, além dos golpes, como o da clonagem do WhatsApp, do falso funcionário de banco (quando o fraudador entra em contato com a vítima se passando por um falso funcionário de uma instituição financeira), e os golpes de phishing (quando criminosos tentam obter dados pessoais do usuário através de mensagens e e-mails falsos que o induzem a clicar em links suspeitos).”

No dia 28 de junho a Febraban havia alertado sobre golpes em aplicativos de mensagens

“Sempre desconfie quando receber um pedido de dinheiro de parentes ou de pessoas conhecidas no aplicativo de mensagem. Antes de fazer qualquer coisa, confirme o pedido através de uma ligação para o número de telefone que você tem em sua agenda de telefones, nunca para o número que está lhe contatando”, disse Adriano Volpini, diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da FEBRABAN.

Clique aqui para conferir as dicas do Serasa sobre como não cair em golpes e fraudes.

Imagem: StockphotoVideo / Shutterstock.com

Via: Febraban

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Nesta segunda-feira (21), a Polícia Federal (PF) cumpriu oito mandados de busca e apreensão contra indivíduos suspeitos de fraudarem o auxílio emergencial na cidades do Rio de Janeiro, Angra dos Reis (RJ), Barueri e Carapicuíba (ambas em SP).

De acordo com a PF, o prejuízo causado pela organização criminosa pode chegar a R$ 1 milhão. A operação Decipit investigou os grupo e concluiu que eles usavam listas de pessoas publicadas nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs) que não votaram nas últimas três eleições.

Com essas informações, os suspeitos de fraude conseguiam os dados em sites privados e faziam o cadastro no portal do governo federal. Depois, realizam o requerimento indevido do benefício pelo aplicativo Caixa Tem.

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Além disso, as investigações constataram que os suspeitos recorriam a outras fraudes como o cadastramento de chips de celular em nome dos beneficiários e documentos falsos. O que ajudava a dar aparência de que o cadastro para o auxílio emergencial era verdadeiro.

O suspeito de liderar a organização foi preso – em flagrante – por falsificação de documento, no Rio de Janeiro. Ele já tinha sido preso em 2016 pela Polícia Civil do Paraná por estelionato e falsificação de documentos.

Fonte: Agência Brasil

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O novo sistema de reconhecimento facial, coleta, compilação e cruzamento de dados biométricos da Polícia Federal (PF) é “preocupante” e, possivelmente, “ilícito”, caso não seja usado somente para investigações que já estão em curso. Essa é a conclusão da ong Data Privacy Brasil, que se dedica à segurança e proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.

Batizado como Solução Automatizada de Identificação Biométrica (Abis), o sistema, que foi comprado recentemente pela PF, tem a função de criar uma base nacional que facilite a busca por suspeitos de crimes e foragidos da Justiça. O software conseguirá cruzar dados biométricos, como impressões digitais, e imagens de câmeras de reconhecimento facial.

Sistema obsoleto

Impressões Digitais
Atual sistema de identificação usado pela PF tem 16 anos de uso e está obsoleto. Crédito: Polícia Civil/Divulgação

O Abis será o substituto do Afis (Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais), que é usado pela PF desde 2005 para diversos fins, que vão desde a investigação de crimes, até a busca por pessoas desaparecidas. Com a migração dos dados do Afis, o Abis já chega abastecido com 22,2 milhões de digitais, tendo como limite o número de 50,2 milhões de pessoas cadastradas.

Ao atingir esse limite, o Abis poderá ser expandido, podendo chegar a até 200 milhões de cadastros. Ouvido pelo portal UOL, o diretor da Data Privacy Brasil, Rafael Zanatta, se mostrou preocupado com o novo sistema, por, segundo ele, não estar claro se a ferramenta será usada apenas para a investigação de crimes.

Mais estudos são necessários

Homem passando por reconhecimento facial
Algoritmos de sistemas de reconhecimento facial são acusados de reproduzirem comportamentos discriminatórios. Créditos: Shutterstock

Um outro ponto que gera certa preocupação em Zanata é o uso do reconhecimento facial que, segundo ele, possui alguns aspectos discriminatórios. Em outros países, como os Estados Unidos, existe um debate sobre componentes racistas e misóginos nos algoritmos desses sistemas. Além disso, existe o temor do fortalecimento de sistemas autoritários com ajuda desses sistemas.

Zanata defende que é fundamental que o acesso ao sistema e a possibilidade de cruzar dados como biometria e reconhecimento facial seja exclusivo para investigações que já estão em curso. Segundo ele, o acesso de órgãos como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ao Abis seria algo ilícito, já que poderia facilitar a identificação e repressão de opositores do governo, por exemplo.

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Para o Data Privacy Brasil, antes de colocado em uso, as diretrizes para uso do sistema devem ser muito bem delimitadas. Para a ong, seria necessário esperar um parecer da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com um estudo completo dos detalhes técnicos, para um melhor entendimento sobre o impacto que o cruzamento dos dados pode trazer.

Com informações do UOL

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